OS TRÊS PODERES: QUEM MANDA NO BRASIL?
Você sabe quem manda no seu dia a dia? Entenda como funciona a divisão de poderes e por que isso é essencial para sua cidadania
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Introdução
Você já parou para pensar em quantas decisões afetam sua vida todos os dias? Desde o valor do imposto que você paga até a qualidade da escola do seu bairro, passando pela segurança pública e pelo transporte que você usa — tudo isso é definido por alguém. Mas por quem?
Muita gente acredita que “quem manda” é o presidente, ou o governador, ou talvez o prefeito. A verdade é que o Brasil foi organizado de forma que ninguém manda sozinho. A democracia brasileira se sustenta sobre três pilares: os Três Poderes.
Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos e já vi de perto como a falta de planejamento urbano e de regularização fundiária afeta milhares de famílias no Paraná, entender esses poderes não é apenas um exercício teórico. É a chave para cobrar resultados concretos.
Neste artigo, vamos descomplicar os Três Poderes e mostrar como você, cidadão paranaense, pode usá-los a seu favor.
O que são os Três Poderes?
A Constituição Federal de 1988, nossa “Constituição Cidadã”, estabeleceu que o poder no Brasil é exercido por três órgãos distintos e independentes entre si:
| Poder | Função Principal | Quem representa |
|---|---|---|
| Executivo | Governar, administrar, executar políticas públicas | Presidente, Governadores, Prefeitos |
| Legislativo | Criar leis, fiscalizar o Executivo, aprovar orçamento | Deputados Federais, Deputados Estaduais, Senadores, Vereadores |
| Judiciário | Julgar conflitos, garantir direitos, interpretar leis | Juízes, Desembargadores, Ministros |
Essa separação não existe por acaso. Ela foi criada para evitar que o poder se concentre em uma única pessoa ou instituição — uma lição que a história nos ensinou duramente.
Poder Executivo: quem governa e administra
Quando você pensa em quem constrói uma estrada, mantém um hospital ou decide o valor do IPTU, está pensando no Poder Executivo.
No âmbito estadual, o governador do Paraná é o chefe do Executivo. Ele é responsável por:
- Administrar o estado
- Executar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura
- Propor o orçamento anual
- Nomear secretários e dirigentes de órgãos públicos
Mas atenção: o governador não faz tudo sozinho. Ele depende do Legislativo para aprovar suas propostas e do Judiciário para garantir que suas ações estejam dentro da lei.
E o que isso tem a ver com moradia e infraestrutura?
Tudo. Quando falamos em regularização fundiária, programas habitacionais, saneamento básico e mobilidade urbana, é o Executivo estadual que tem a caneta para executar essas políticas. E é por isso que escolher bem quem ocupa esse cargo — e fiscalizar quem está lá — é tão importante.
Poder Legislativo: quem faz as leis e fiscaliza
Se o Executivo executa, o Legislativo cria as regras do jogo e fiscaliza se estão sendo cumpridas.
No Paraná, o Poder Legislativo Estadual é exercido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) , composta por 54 deputados estaduais. Eles têm funções cruciais:
- Criar leis estaduais sobre temas como meio ambiente, saúde, educação, segurança pública e, claro, habitação e desenvolvimento urbano
- Fiscalizar o governador e seus secretários, investigando denúncias e convocando autoridades para prestar contas
- Aprovar o orçamento do estado — ou seja, decidir onde vai parar o dinheiro dos seus impostos
- Autorizar operações de crédito e empréstimos que o estado pretende fazer
Por que o deputado estadual é tão importante para sua vida?
É o deputado estadual que pode propor uma lei que agilize a regularização fundiária de um bairro inteiro. É ele quem pode fiscalizar se o dinheiro destinado à construção de moradias populares está sendo bem aplicado. É ele quem pode cobrar do governador ações concretas para levar infraestrutura aos bairros mais carentes.
O deputado estadual é o representante mais próximo do cidadão no âmbito estadual. Ele foi eleito para ser sua voz na Assembleia Legislativa.
Poder Judiciário: quem garante os direitos
Se o Executivo governa e o Legislativo cria leis, o Judiciário é o poder que garante que tudo isso aconteça dentro das regras — e que seus direitos sejam respeitados.
No Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) é o órgão máximo do Judiciário estadual. Sua função é:
- Julgar conflitos entre cidadãos, entre cidadãos e o estado, e entre os próprios poderes
- Garantir que leis sejam aplicadas corretamente
- Proteger direitos fundamentais quando ameaçados
E o que isso tem a ver com moradia?
Muita coisa. Quando uma família é ameaçada de despejo sem justa causa, quando um loteamento irregular impede a escrituração de um imóvel, quando o poder público não cumpre sua obrigação de oferecer moradia digna — é ao Judiciário que se recorre.
O Judiciário não cria políticas públicas, mas garante que elas sejam executadas conforme a lei e a Constituição.
A independência entre os poderes: por que isso importa?
Você já ouviu falar em “freios e contrapesos” (em inglês, checks and balances)? Esse é o princípio que garante que um poder fiscalize o outro.
- O Legislativo fiscaliza o Executivo e pode até abrir processos de impeachment
- O Executivo pode vetar leis criadas pelo Legislativo
- O Judiciário pode declarar inconstitucionais leis aprovadas pelo Legislativo ou atos do Executivo
Essa independência não é um defeito do sistema — é uma proteção. Ela impede que qualquer um dos poderes abuse de sua autoridade.
Para quem, como eu, trabalha com regularização fundiária e desenvolvimento urbano, essa independência é sentida na prática. Um projeto habitacional pode depender de uma lei aprovada pela Alep, de um decreto do governador e, depois, de uma decisão judicial que garanta sua execução. Todos os três poderes precisam estar alinhados com o interesse público.
E onde entra o cidadão?
Se você leu até aqui, deve estar se perguntando: mas e eu, nessa história toda, onde eu entro?
A resposta é simples: você é o soberano.
A Constituição começa dizendo: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Isso significa que:
- Você escolhe quem ocupa o Executivo e o Legislativo por meio do voto
- Você fiscaliza esses representantes por meio de cobranças, denúncias e participação em audiências públicas
- Você aciona o Judiciário quando seus direitos são violados
- Você pode propor leis por meio de projetos de iniciativa popular
- Você participa das decisões por meio de conselhos municipais e orçamento participativo
Democracia não é só votar a cada dois anos. É participar todos os dias.
O que muda no Paraná em 2026
Nas eleições de 2026, os paranaenses vão escolher:
- Governador do Estado (Poder Executivo estadual)
- Deputados Estaduais (Poder Legislativo estadual — 54 vagas)
- Deputados Federais e Senadores (Poder Legislativo federal)
- Presidente da República (Poder Executivo federal)
Cada um desses cargos tem funções específicas. Mas todos eles, juntos, constroem o futuro do nosso estado e do nosso país.
É por isso que conhecer os Três Poderes não é um exercício acadêmico. É uma ferramenta de cidadania. É o que separa quem apenas reclama de quem realmente cobra.
Para refletir
Antes de encerrar, quero deixar uma pergunta para você:
Você sabe o que seus representantes atuais têm feito pela moradia digna e pela infraestrutura urbana no Paraná?
Se a resposta for “não sei”, está na hora de começar a acompanhar. Acompanhe as sessões da Assembleia Legislativa. Acesse o Portal da Transparência. Pergunte ao seu deputado o que ele tem feito por você.
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Leandro Cazaroto, candidato a deputado estadual pelo Paraná, durante reunião com moradores discutindo projetos de regularização fundiária e moradia digna.
Sobre o autor: Leandro Cazaroto é empresário do ramo imobiliário, pré-candidato a deputado estadual pelo Paraná nas eleições de 2026. Com 49 anos e atuação em projetos sociais, dedica-se a levar para a Assembleia Legislativa as pautas de moradia digna, regularização fundiária, infraestrutura urbana e transparência pública.
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