Vereador, deputado estadual e federal: quem resolve o quê
Entender a divisão de competências é o primeiro passo para cobrar soluções reais de quem tem o poder de agir.
Muita gente se frustra ao cobrar de um deputado estadual a pavimentação da rua de seu bairro ou de um vereador a construção de um hospital regional. A confusão é compreensível: todos são parlamentares, todos pedem voto e todos prometem melhorias. Mas a verdade é que cada um atua em uma esfera específica, e saber disso muda completamente a forma como acompanhamos e cobramos o trabalho de quem elegeMOS.
No Paraná, essa clareza é ainda mais importante. Com um déficit habitacional que atinge mais de 300 mil famílias e uma malha urbana que cresce sem planejamento em diversas regiões, precisamos saber a quem recorrer quando o assunto é moradia, infraestrutura e regularização fundiária. Não se trata de defender este ou aquele cargo, mas de exigir que cada um cumpra o papel que a Constituição lhe deu.
O vereador e a cidade real
O vereador é o parlamentar mais próximo do cidadão. Sua atuação se dá no âmbito municipal, e é ele quem legisla sobre assuntos de interesse local: uso e ocupação do solo, posturas municipais, transporte coletivo e programas habitacionais de interesse social . Quando um bairro precisa de regularização fundiária, é na Câmara Municipal que a discussão começa. São os vereadores que aprovam o marco regulatório da habitação social, que criam fundos municipais e que fiscalizam se a prefeitura está de fato aplicando os recursos na ponta .
Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos, essa é uma verdade cotidiana. Já vi famílias esperarem décadas por um título de propriedade que depende de um projeto de lei municipal parado. Já vi obras de drenagem travarem porque a Câmara não aprovou o crédito. O vereador não resolve o déficit habitacional do estado, mas é ele quem destrava o primeiro passo: a segurança jurídica do lote, a previsão orçamentária local, a fiscalização da obra.
O deputado estadual e as políticas de escala
Quando o assunto ultrapassa os limites de um município, entra em cena o deputado estadual. Ele legisla sobre temas de competência do estado e, sobretudo, fiscaliza o Executivo estadual . É quem pode cobrar do governo do Paraná a ampliação do programa Casa Fácil, a agilidade na regularização de áreas estaduais ou a destinação de emendas para infraestrutura urbana nos municípios.
Um exemplo concreto: um deputado estadual bem articulado consegue direcionar recursos para pavimentação, saneamento e construção de equipamentos públicos em dezenas de cidades. No Paraná, parlamentares já destinaram centenas de milhões de reais em emendas para obras municipais ao longo de um mandato . Isso não significa que ele “faz” a obra — quem executa é a prefeitura —, mas ele viabiliza o recurso e fiscaliza para que chegue ao destino.
Aqui, a experiência de quem conhece o setor imobiliário ajuda a separar o discurso da prática. Não adianta prometer “casa para todos” se o parlamentar não tem articulação para incluir o município no orçamento estadual ou para aprovar um projeto que destrave a regularização de áreas já ocupadas. O deputado estadual é o elo entre a necessidade local e a máquina estadual.
O deputado federal e as regras do jogo
Já o deputado federal atua em Brasília, com foco em leis de abrangência nacional e na fiscalização da Presidência da República . É ele quem vota o marco regulatório da habitação, as regras do Minha Casa Minha Vida, a política nacional de saneamento e o orçamento da União. Também é quem pode pressionar ministérios para que programas federais cheguem a determinadas regiões.
Quando um prefeito diz que precisa de recursos federais para habitação, é o deputado federal que faz a ponte com o Ministério das Cidades. Quando uma regra nacional trava a regularização fundiária em áreas de interesse social, é no Congresso que a mudança precisa acontecer. O deputado federal não asfalta a rua, mas define se o município terá acesso ao financiamento para asfaltar.
Para quem acompanha o mercado imobiliário e as políticas de moradia, fica claro que os três níveis são complementares. O vereador aprova a lei local e fiscaliza a prefeitura. O deputado estadual viabiliza recursos e cobra o governo do estado. O deputado federal ajusta as regras nacionais e articula recursos federais. Quando um deles falha, a engrenagem trava.
O que propor, então
Não basta saber quem faz o quê. É preciso cobrar que cada um faça bem o seu papel. Defendo três caminhos concretos para o Paraná:
Primeiro, transparência na origem do recurso. Todo projeto habitacional ou de infraestrutura deveria deixar claro, desde o anúncio, qual esfera é responsável por cada etapa. O cidadão tem o direito de saber se a obra depende de emenda federal, de repasse estadual ou de contrapartida municipal.
Segundo, integração entre os níveis. Municípios que avançam na regularização fundiária precisam de apoio estadual para infraestrutura e de programas federais para financiamento. Nenhum ente resolve sozinho. O Paraná tem bons programas estaduais de habitação, mas a articulação com os municípios ainda é irregular .
Terceiro, fiscalização cidadã. A população precisa acompanhar não apenas as promessas, mas a execução. Saber que o vereador aprovou o projeto, que o deputado estadual destinou a emenda e que o deputado federal articulou o repasse é o mínimo para cobrar resultado.
E você, que acompanha as demandas de sua cidade: sabe a quem recorrer quando o assunto é moradia ou infraestrutura? Já parou para verificar se o parlamentar que você elegeu está atuando na esfera certa?
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