Regularização Fundiária no Paraná: Por Que Milhares de Famílias Ainda Aguardam pelo Direito à Moradia Digna
Milhares de paranaenses vivem há anos em áreas urbanas sem escritura. O direito à propriedade vai além do papel — é dignidade, segurança e acesso a serviços essenciais.
Introdução
Imagine acordar todos os dias sem a certeza de que aquela casa, construída com tanto esforço, é realmente sua. Imagine investir seu suor, seu dinheiro e seus sonhos em um pedaço de terra sem saber se, amanhã, poderá ser despejado. Essa é a realidade de milhares de famílias no Paraná.
Morar com o título de propriedade na gaveta não é luxo — é direito básico, garantido pela Constituição. Mas, no nosso estado, ainda há um abismo entre o que a lei diz e o que acontece nos bairros, periferias e ocupações urbanas.
Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos, essa realidade não é apenas um dado estatístico. É uma questão que vi de perto, em loteamentos irregulares, em famílias que passaram décadas esperando por uma escritura, em comunidades inteiras que vivem à margem do direito.
A regularização fundiária é o caminho para transformar essa realidade. E hoje quero conversar com você sobre por que esse tema é urgente para o Paraná em 2026.
O Que é Regularização Fundiária e Por Que Ela Importa?
A regularização fundiária urbana (Reurb) é o processo que permite que famílias que vivem em áreas ocupadas de forma informal obtenham o título de propriedade de seus imóveis. Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, ela representa um avanço significativo na política habitacional brasileira.
Mas por que isso é tão importante?
1. Segurança Jurídica e Dignidade
O título de propriedade não é apenas um documento. Ele representa:
- A certeza de que você pode permanecer no lugar onde construiu sua vida
- A possibilidade de vender, alugar ou financiar o imóvel
- O acesso facilitado a serviços públicos e infraestrutura
- A valorização do patrimônio e a inserção formal na cidade
2. Acesso a Serviços Essenciais
Uma área irregular muitas vezes não recebe:
- Asfalto e calçamento
- Rede de esgoto tratado
- Coleta de lixo regular
- Iluminação pública adequada
- Transporte coletivo de qualidade
Quando a regularização acontece, a prefeitura pode finalmente levar esses serviços para quem mais precisa.
3. Geração de Emprego e Renda
A regularização fundiária movimenta a economia. Com o título em mãos, as famílias podem:
- Acessar crédito para reformar ou ampliar suas casas
- Regularizar pequenos negócios que funcionam no local
- Gerar empregos na construção civil
O Panorama da Regularização Fundiária no Paraná
O Paraná enfrenta desafios significativos nessa área. Segundo dados do IBGE e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano:
- Déficit habitacional de 491 mil moradias em todo o estado
- Centenas de milhares de famílias vivem em áreas sem regularização
- Muitos municípios não têm estrutura técnica para conduzir processos de Reurb
- A burocracia estatal muitas vezes trava processos que poderiam beneficiar milhares de pessoas
A contradição é cruel: enquanto famílias vivem em áreas irregulares, sem acesso a serviços básicos, milhares de imóveis permanecem vazios em áreas centrais e bem servidas de infraestrutura. Em Curitiba, por exemplo, são 102 mil imóveis vazios na região metropolitana, enquanto 109 mil famílias aguardam por moradia digna.
O Papel do Estado: Por Que a Regularização Fundiária Precisa ser Prioridade
Como deputado estadual, minha atuação será focada em fazer com que o estado do Paraná seja um verdadeiro parceiro dos municípios nesse processo. E isso passa por algumas frentes:
1. Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios
Muitas prefeituras, especialmente as menores, não têm estrutura para conduzir os complexos processos de regularização fundiária. O estado pode e deve:
- Criar um programa de apoio técnico para municípios
- Destinar recursos para georreferenciamento, levantamentos topográficos e estudos ambientais
- Oferecer capacitação para servidores municipais
2. Desburocratização e Agilidade
A burocracia é um dos principais entraves para a regularização. É preciso:
- Simplificar procedimentos dentro dos órgãos estaduais
- Integrar sistemas para que prefeituras e cartórios trabalhem em sintonia
- Estabelecer prazos claros para análise de processos
3. Incentivo à Reurb de Interesse Social
A Lei 13.465/2017 prevê duas modalidades de regularização:
- Reurb de Interesse Social (Reurb-S): para famílias de baixa renda, com procedimentos mais simples e custos reduzidos
- Reurb de Interesse Específico (Reurb-E): para situações onde há interesse do proprietário ou empreendedor
Minha atuação será priorizar a Reurb-S, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso à regularização sem custos que inviabilizem o processo.
Experiência que Faz a Diferença
Quando falo sobre regularização fundiária, não estou falando de algo distante ou teórico. No mercado imobiliário, vi de perto os desafios:
“Loteamentos que aguardavam há mais de 20 anos por regularização. Famílias que viveram décadas sem saber se poderiam ficar. Comunidades inteiras que cresceram na informalidade, sem acesso a esgoto, asfalto ou escolas.”
Essa experiência me ensinou que regularizar não é um favor que se faz — é um direito que se garante. E que o poder público tem a obrigação de ser ágil, eficiente e humano nesse processo.
O Que Está em Jogo nas Eleições de 2026
As eleições de 2026 serão decisivas para definir os rumos do Paraná nos próximos anos. E a regularização fundiária precisa estar no centro do debate.
Vamos eleger deputados estaduais que:
- Conhecem o problema de perto e não apenas nos discursos
- Têm experiência para propor soluções viáveis
- Estão comprometidos em destravar processos e garantir direitos
- Valorizam a parceria com prefeitos e vereadores que já trabalham pela moradia digna
Como Você Pode Ajudar a Construir Essa Mudança
A regularização fundiária não se faz apenas com leis e recursos. Ela se faz com engajamento, com escuta e com participação.
E você pode fazer parte dessa construção.
Compartilhe este artigo com amigos, familiares e vizinhos que vivem em áreas irregulares ou que conhecem quem vive. Fale sobre a importância da regularização. Pergunte aos candidatos da sua cidade como eles pretendem atuar nesse tema.
E, claro, acompanhe minha campanha nas redes sociais. Vamos juntos discutir propostas, ouvir demandas e construir um caminho para que cada família paranaense tenha o direito à moradia digna garantido.
Uma Pergunta Para Você
Antes de finalizar, quero te fazer uma pergunta: na sua cidade ou no seu bairro, você conhece famílias que vivem há anos sem escritura, sem regularização? Como você acha que o governo do estado poderia ajudar a resolver essa situação?
Deixe sua resposta nos comentários. Sua história pode ajudar a construir as prioridades da minha atuação.
Leandro Cazaroto
Pré-candidato a Deputado Estadual pelo Paraná
Empresário do ramo imobiliário | Atuação em projetos sociais
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Site: www.leandrocazaroto.com.br
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