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Reforma de casa em Curitiba: precisa de alvará? O que diz a lei e como evitar dor de cabeça

Reforma de casa em Curitiba: precisa de alvará? O que diz a lei e como evitar dor de cabeça

Introdução

Quem decide reformar a casa em Curitiba quase sempre se depara com a mesma dúvida: preciso mesmo tirar alvará? A resposta curta é sim. O Código de Posturas do Município (Lei nº 11.095/04) é explícito ao listar a “obra de reforma de edificação” entre as atividades que exigem Alvará de Licença da Prefeitura . A prefeitura reforça: “todas as obras de reforma executadas em edificações devem ser licenciadas” .

A boa notícia é que a burocracia foi simplificada. Reformas pequenas, que não mexem na estrutura nem aumentam a área, podem ser licenciadas por um sistema online, sem sair de casa. E para famílias de menor renda, existe um serviço gratuito que elabora o projeto e emite o alvará simplificado. O problema é que muita gente ainda reforma “escondido” e só descobre o tamanho do problema na hora de vender, financiar ou inventariar o imóvel.

Neste artigo, organizamos o que a lei exige, quando a reforma é simplificada, quando precisa de alvará completo e como a Cohab pode ajudar quem tem renda de até cinco salários mínimos.

O que a lei diz sobre reforma em Curitiba

A obrigatoriedade do alvará

O artigo 9º da Lei Municipal nº 11.095/04 estabelece que é obrigatório o Alvará de Licença para “obra de reforma de edificação”, entre outras intervenções . A prefeitura mantém uma página de serviço dedicada ao “Alvará de Reforma Simplificada”, justamente para orientar o cidadão sobre como regularizar pequenas reformas .

O risco de reformar sem licença

Reformar sem alvará não é apenas uma infração administrativa. O imóvel pode se tornar um “passivo” que impede a venda, o financiamento bancário e a transferência por herança. A prefeitura tem poder de fiscalizar, notificar e multar. Em casos de persistência da infração, o valor da multa pode dobrar . O barato de “fazer escondido” costuma sair muito caro depois.

Reforma Simplificada: para pintura, piso e reparos

O que pode ser feito com o alvará simplificado

A prefeitura criou a categoria de Alvará de Reforma Simplificada para pequenas intervenções que não alteram a estrutura nem a área da edificação. Estão incluídas :

  • Pintura;
  • Reparos elétricos e hidráulicos;
  • Troca de revestimentos e forros;
  • Construção de paredes internas (sem função estrutural).

O que NÃO pode ser feito com o alvará simplificado

Se a reforma envolver qualquer uma das situações abaixo, o caminho é o Alvará de Obra para Reforma e Ampliação, com análise do Departamento de Controle de Edificações do Urbanismo :

  • Ampliação ou redução de área;
  • Modificação na estrutura ou no número de pavimentos;
  • Alteração da configuração do perímetro externo;
  • Mudança do uso aprovado (ex.: transformar residência em comércio).

Como solicitar o alvará simplificado

O processo é totalmente online, pelo sistema e-Cidadão da Prefeitura. O interessado se cadastra com CPF, preenche o formulário e anexa a documentação exigida. Entre os documentos obrigatórios está a matrícula do registro de imóveis atualizada (emitida nos últimos 90 dias) .

Se houver responsável técnico pela obra (engenheiro ou arquiteto), ele precisa ter certificado digital para assinar os documentos eletronicamente. O alvará simplificado pode ser solicitado pelo proprietário registrado na matrícula, por um terceiro autorizado ou pelo próprio responsável técnico .

A edificação precisa ser “existente”

Um detalhe importante: o alvará simplificado só vale para edificações existentes assim consideradas pela prefeitura. Isso inclui imóveis licenciados com alvará de construção e CVCO, imóveis averbados no Registro de Imóveis antes de 1965, ou construções com cadastro municipal anterior a 1965 .

Se a casa foi construída informalmente e nunca foi regularizada, o caminho não é a reforma simplificada. Primeiro é preciso regularizar a edificação existente, com o Alvará de Obra para Construção.

Cohab: projeto e alvará gratuitos para quem tem renda de até 5 salários mínimos

Quem tem direito

Famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos que possuam terreno próprio em Curitiba e queiram construir, reformar ou ampliar a casa podem recorrer ao serviço gratuito da Cohab. Não é necessário estar inscrito na fila da habitação nem ter comprado imóvel da companhia .

As condições

O imóvel deve ter uso exclusivamente residencial e a área total construída (incluindo a reforma ou ampliação) não pode ultrapassar 70 metros quadrados, em um único pavimento. É permitida apenas uma residência por lote, salvo em casos de reassentamento ou regularização fundiária promovidos pela Cohab .

O que o serviço inclui

A Cohab elabora o projeto e emite o alvará simplificado gratuitamente. Graças a um convênio com o CREA, a família fica dispensada de contratar engenheiro ou arquiteto particular para acompanhar a obra. Ao final, o proprietário solicita a vistoria da prefeitura para obter o CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras) e, com ele, pode averbar a construção no Registro de Imóveis .

O atendimento é presencial, no Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45, Centro. Os telefones para informação são (41) 3221-8948 e (41) 3221-8293 .

Perspectiva pessoal: por que regularizar a reforma é proteger o patrimônio

Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos, já vi essa história se repetir muitas vezes.

Famílias que gastam as economias de uma vida para ampliar a casa, mas fazem tudo sem alvará porque “é só um puxadinho”. Anos depois, quando precisam vender ou financiar, descobrem que a área construída não consta na matrícula e o banco simplesmente recusa o crédito. Ou, pior, na hora de um inventário, os herdeiros não conseguem transferir o imóvel porque a construção nunca foi regularizada.

O alvará não é uma formalidade para “atrapalhar a vida”. É o documento que comprova que sua reforma é segura e legal. A reforma simplificada de Curitiba resolve a maioria das pequenas intervenções do dia a dia, de forma online e sem custo de projeto. E para quem tem renda de até cinco salários mínimos, a Cohab faz tudo de graça, incluindo o alvará.

Defendo moradia digna e transparência porque acredito que o cidadão bem informado protege o que construiu. Regularizar a reforma é garantir que a casa continue sendo um patrimônio da família, e não um problema que aparece anos depois.

Caminhos concretos para regularizar sua reforma

1. Identifique o tipo de reforma

Pintura, piso, reparo elétrico ou hidráulico? Caminho: Alvará de Reforma Simplificada, online pelo e-Cidadão. Ampliação, mudança de estrutura ou de fachada? Caminho: Alvará de Obra para Reforma e Ampliação, com projeto e responsável técnico.

2. Verifique se o imóvel é “existente” para a prefeitura

Se a casa nunca foi regularizada, o primeiro passo é a regularização da edificação, não a reforma simplificada. A prefeitura pode informar a situação do cadastro do imóvel.

3. Se a renda for de até 5 salários mínimos, procure a Cohab

O serviço é gratuito e inclui projeto e alvará simplificado, desde que a área total não ultrapasse 70 m². O atendimento é presencial, no centro de Curitiba.

4. Guarde toda a documentação

Matrícula atualizada, alvará, ART/RRT (se houver) e CVCO ao final da obra. Esses documentos são o que comprovam que a reforma foi feita dentro da lei.

Uma pergunta para você

Você já reformou ou pretende reformar a casa em Curitiba? Sabia que até uma pintura ou troca de piso precisa de licenciamento, mas que o processo é online e gratuito? Compartilhe este artigo com alguém que está planejando uma reforma. A informação certa pode evitar uma multa e um imóvel com matrícula desatualizada no futuro.

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leandrocazarotodep

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