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Conheça as regras da propaganda eleitoral para fazer campanha dentro da lei e votar com consciência, sabendo identificar práticas irregulares.

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As eleições de 2026 estão chegando, e com elas um dos momentos mais visíveis do processo democrático: a propaganda eleitoral. É quando candidatos apresentam suas propostas, pedem votos e buscam convencer a população.

Mas você sabe o que é permitido e o que é proibido nesse período? Quais são os limites para anúncios na internet, nas ruas, no rádio e na TV? E como identificar práticas irregulares que podem distorcer o jogo democrático?

Entender as regras da propaganda eleitoral é importante não apenas para candidatos, mas também para eleitores. Afinal, só com informação é possível cobrar ética e transparência.

Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos e sei como regras claras são fundamentais para relações justas e transparentes – seja na compra de um imóvel, seja em uma campanha política –, esse assunto é importante porque acredito que eleições limpas começam com candidatos que respeitam a lei e eleitores que conhecem seus direitos.

Quando começa a propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral não pode começar antes do prazo legal. As regras são rígidas:

• Propaganda antecipada (pré-campanha): antes do registro da candidatura, o pré-candidato pode divulgar suas ideias, participar de entrevistas e estar presente nas redes sociais, mas não pode pedir votos explicitamente. Frases como “vote em mim” ou “me eleja” são proibidas nessa fase.
• Início oficial da campanha: geralmente em meados de agosto de 2026, após o registro das candidaturas. A partir daí, o pedido de voto é liberado.

Onde pode fazer propaganda?

A propaganda eleitoral pode ser feita em diversos meios, cada um com suas regras específicas.

1. Internet e redes sociais

A internet é o principal palco da propaganda eleitoral moderna. As regras incluem:

✅ Permitido:

• Anúncios pagos (impulsionamento) em redes sociais, desde que identificados com “Propaganda Eleitoral” e com registro na Justiça Eleitoral.
• Sites, blogs, perfis e canais oficiais do candidato.
• Conteúdo orgânico (não pago) produzido pelo candidato ou apoiadores.
• E-mails e mensagens para grupos, desde que com opção de descadastramento.
• Lives e transmissões ao vivo.

❌ Proibido:

• Impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários (não pode pagar para impulsionar ataques).
• Compra de perfis falsos ou robôs para engajamento artificial.
• Envio de mensagens em massa sem autorização (spam).
• Propaganda paga em sites de notícias que não sejam oficialmente contratados como impulsionamento.

2. Propaganda de rua

A velha e boa campanha nas ruas também tem regras:

✅ Permitido:

• Caminhadas, carreatas e comícios (respeitando horários e logística).
• Distribuição de santinhos, adesivos e bandeiras.
• Uso de carros de som (com limites de horário e intensidade).
• Bandeiras e faixas em locais permitidos pela legislação municipal.

❌ Proibido:

• Outdoor (é totalmente proibido, em qualquer hipótese).
• Banner gigante em prédios ou áreas públicas.
• Pintura de muros (proibida em todo o território nacional).
• Showmício (apresentações artísticas pagas para animar comício).
• Telemarketing ativo (ligações gravadas ou com operadores contratados).

3. Rádio e TV

O horário eleitoral gratuito é um dos momentos mais tradicionais da campanha:

✅ Permitido:

• Propaganda eleitoral gratuita em bloco e inserções ao longo da programação.
• Programas eleitorais produzidos pelos partidos e coligações.
• Debates entre candidatos organizados por emissoras.

❌ Proibido:

• Propaganda paga no rádio e na TV (todo o espaço é gratuito e distribuído pela Justiça Eleitoral).
• Montagens ou trucagens que possam desinformar ou denegrir adversários.
• Conteúdo que incite violência ou discriminação.

O que não pode na propaganda?

Além das restrições por meio, existem regras gerais que valem para qualquer tipo de propaganda:

Propaganda negativa

A crítica a adversários é permitida, mas com limites. Não pode:

• Caluniar (acusar falsamente de crime).
• Difamar (ofender a reputação).
• Injuriar (ofender a dignidade ou decoro).

Tudo isso é crime e pode levar à perda de tempo de TV, multa e até cassação.

Fake news e desinformação

A propagação de notícias falsas é uma das práticas mais combatidas pela Justiça Eleitoral. É proibido:

• Divulgar informações sabidamente falsas sobre adversários.
• Usar robôs ou perfis falsos para espalhar desinformação.
• Manipular imagens, áudios ou vídeos (deepfakes) para enganar eleitores.

Uso da máquina pública

Candidatos que ocupam cargos públicos (prefeitos, governadores, etc.) têm restrições especiais:

• Não podem usar bens públicos (veículos, servidores, prédios) para campanha.
• Não podem participar de inaugurações de obras nos 3 meses antes da eleição.
• Não podem distribuir bens, valores ou benefícios em ano eleitoral.

Propaganda em bens públicos

É proibida propaganda em:

• Igrejas e templos religiosos.
• Bens de uso comum (postes, pontes, viadutos, passarelas).
• Árvores e jardins em áreas públicas.
• Muros, paredes e fachadas (exceto com autorização do proprietário e dentro das regras municipais).

Impulsionamento de conteúdo: a grande novidade das últimas eleições

O impulsionamento de conteúdo pago nas redes sociais é permitido, mas com regras muito claras:

• Identificação obrigatória: todo anúncio pago deve trazer a expressão “Propaganda Eleitoral” e o número do CNPJ do candidato ou partido.
• Registro na Justiça Eleitoral: as contratações de impulsionamento devem ser registradas e os valores declarados na prestação de contas.
• Transparência: as plataformas (Google, Meta, etc.) mantêm bibliotecas de anúncios onde qualquer cidadão pode consultar quem está pagando, quanto e para qual público.

O que muda em 2026?

As regras para 2026 ainda serão detalhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas algumas tendências já se desenham:

• Combate à desinformação: a Justiça Eleitoral deve intensificar o combate às fake news, com parcerias com plataformas e agências de checagem.
• Inteligência artificial: o uso de IA em propaganda deverá ser regulamentado, especialmente para evitar deepfakes e manipulações.
• Prestação de contas em tempo real: a tendência é de maior transparência e agilidade na divulgação dos gastos de campanha.

Como o eleitor pode identificar irregularidades?

Você, eleitor, pode ser um fiscal da propaganda eleitoral. Fique atento a:

• Outdoors e pintura de muros: são proibidos. Denuncie.
• Propaganda em igrejas e prédios públicos: também proibida.
• Impulsionamento sem identificação: anúncios pagos precisam estar identificados.
• Fake news: desconfie de informações sem fonte, compartilhe apenas conteúdo verificado.
• Compra de votos: é crime. Denuncie imediatamente.

Canais de denúncia:

• Aplicativo Pardal (da Justiça Eleitoral).
• Ministério Público Eleitoral.
• Polícia Federal.

Minha experiência com regras e transparência

No mercado imobiliário, aprendi que regras claras e respeito à lei são a base de negócios sólidos e duradouros. Um contrato mal feito, uma cláusula escondida ou uma prática irregular podem destruir a confiança e trazer prejuízos incalculáveis.

Na política não é diferente. Acredito que campanhas limpas, transparentes e dentro da lei são o primeiro passo para mandatos éticos e comprometidos com a população.

Como pré-candidato, meu compromisso é fazer uma campanha dentro das regras, com transparência total e respeito aos adversários. Quero vencer nas ideias, não na baixaria.

O que você deve exigir dos candidatos

Na hora de escolher seu voto, observe:

• O candidato faz propaganda dentro das regras?
• Ele respeita os adversários ou parte para ataques pessoais?
• Suas propostas são claras ou ele aposta em fake news e desinformação?
• Sua campanha é transparente sobre gastos e impulsionamentos?

Um candidato que desrespeita as regras na campanha dificilmente as respeitará no mandato.

Compartilhe esta informação!

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o que é permitido na propaganda eleitoral. Compartilhe este artigo com seus amigos e familiares para que todos possam identificar irregularidades e votar com mais consciência em 2026.

E você, já viu alguma propaganda eleitoral irregular? Denunciou? Deixe seu relato nos comentários! Sua experiência pode ajudar a construir eleições mais limpas no Paraná.

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