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Economia e Emprego
MEI em 2027: o que muda, como abrir e o que esperar do novo limite

MEI em 2027: o que muda, como abrir e o que esperar do novo limite

Introdução

O ano de 2027 marca a maior mudança nas regras do Microempreendedor Individual desde a criação do regime. Depois de quase uma década com o mesmo teto de faturamento, o limite sobe de R81milpara∗∗R81milpara∗∗R 110 mil** anuais, e o MEI passa a poder contratar até dois empregados . Para quem está pensando em se formalizar ou já é MEI e planeja crescer, o novo cenário abre espaço que antes parecia distante.

Mas a pergunta que muita gente faz é mais básica: como abrir o MEI? O processo é gratuito, online e pode ser concluído em poucos minutos, desde que você tenha uma conta gov.br de nível prata ou ouro e sua atividade seja permitida no regime . A mudança de limites não altera o passo a passo da abertura — apenas amplia o fôlego de quem já está formalizado.

Neste artigo, organizamos o passo a passo para abrir o MEI, as mudanças que entram em vigor em 2027 e o que fazer depois que o CNPJ estiver na mão.

Como abrir um MEI: passo a passo

O que você precisa ter em mãos

Antes de começar, separe os documentos e informações básicas: CPF, título de eleitor (ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda), CEP residencial e o endereço onde a atividade será exercida . Se o negócio funcionar na sua casa, é preciso verificar junto à prefeitura se a atividade é permitida no local.

A conta gov.br precisa ter nível de segurança prata ou ouro para brasileiros. Se você ainda não tem, pode criar ou elevar o nível no próprio portal, usando o aplicativo do banco ou biometria .

O caminho no Portal do Empreendedor

O acesso é pelo site gov.br/mei. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. Faça login com sua conta gov.br e preencha o formulário com os dados pessoais, o endereço do negócio e a atividade econômica (CNAE) que você vai exercer .

A escolha da atividade é o passo mais importante. Ela define seus impostos, as obrigações acessórias e até a possibilidade de emitir nota fiscal para determinados tipos de cliente. Consulte a lista de “Ocupações Permitidas” no próprio portal antes de finalizar .

A finalização e o CNPJ na hora

Depois de preencher tudo, o sistema exibe as declarações obrigatórias — como a de que você não é sócio de outra empresa e que opta pelo Simples Nacional. Leia com atenção, marque as caixas e finalize. O CNPJ é gerado imediatamente, junto com o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que comprova sua formalização e deve ser baixado e guardado .

O que muda em 2027

O novo limite de faturamento

O teto anual sobe para R110mil∗∗em2027,oqueequivaleaumameˊdiadeaproximadamente∗∗R110mil∗∗em2027,oqueequivaleaumameˊdiadeaproximadamente∗∗R 9.166 por mês . Em 2028, o limite sobe novamente, para **R140mil∗∗.ParaquemabreoMEIduranteoano,olimiteeˊproporcionalaosmesesdeatividade—seaaberturaocorreremjulho,porexemplo,otetoproporcionalficaemtornodeR140mil∗∗.ParaquemabreoMEIduranteoano,olimiteeˊproporcionalaosmesesdeatividade—seaaberturaocorreremjulho,porexemplo,otetoproporcionalficaemtornodeR 55 mil .

A contratação de até dois empregados

O MEI passa a poder contratar até dois funcionários, desde que recebam pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria . A contratação temporária para substituição em casos de licença legal também é autorizada.

O perdão de dívidas federais

A lei sancionada em outubro de 2026 prevê o perdão de débitos federais do MEI constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas relacionados às contribuições do DAS . O benefício não é automático: é preciso fazer o requerimento formal e manter o pagamento do DAS rigorosamente em dia nos seis meses seguintes à entrada em vigor da medida. Se atrasar uma guia nesse período, o perdão é cancelado e a dívida volta com multas e juros .

O perdão abrange principalmente os débitos federais (INSS). Tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) seguem regras próprias e podem continuar sendo cobrados pelos respectivos fiscos .

Perspectiva pessoal: por que a formalização importa

Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos, vejo a formalização como MEI como um passo que vai muito além da burocracia.

Já vi corretores autônomos e prestadores de serviço de reforma que atuam na informalidade e, por isso, enfrentam dificuldades para conseguir crédito, fechar contratos com empresas maiores ou comprovar renda para financiar a casa própria. O MEI resolve isso: dá um CNPJ, permite emitir nota fiscal e garante acesso a benefícios previdenciários, desde que o DAS esteja em dia .

A ampliação do teto para R$ 110 mil é bem-vinda porque reconhece uma realidade que o limite antigo ignorava: muitos MEIs cresceram e precisavam segurar o faturamento para não sair do regime. Mas o essencial continua sendo o que sempre foi: informação e constância. Abrir o MEI é fácil. Manter-se regular, pagar o DAS em dia e fazer a declaração anual é o que transforma a formalização em um instrumento real de cidadania empresarial.

O que fazer depois de abrir o MEI

Pague o DAS em dia

O DAS é a guia mensal única que reúne a contribuição previdenciária e os impostos sobre consumo. Em 2026, os valores eram de R82,05∗∗paracomeˊrcioouinduˊstria,∗∗R82,05∗∗paracomeˊrcioouinduˊstria,∗∗R 86,05 para serviços e R$ 87,05 para atividades mistas . Em 2027, a estrutura ganha os novos componentes da reforma tributária (CBS e IBS), mas a lógica de guia única e valor fixo permanece .

Faça a Declaração Anual

Todo MEI precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior. Mesmo quem não faturou nada é obrigado a declarar. A entrega fora do prazo gera multa.

Emita nota fiscal quando necessário

A emissão é obrigatória para vendas a outras empresas (CNPJ). Para pessoas físicas, as regras variam conforme a atividade e o município. Consulte a prefeitura e o Portal do Empreendedor para saber sua obrigação específica.

Uma pergunta para você

Você já pensou em formalizar seu trabalho como MEI, ou conhece alguém que atua na informalidade e poderia se beneficiar do novo limite de R$ 110 mil? Compartilhe este artigo com essa pessoa. A informação certa pode ser o primeiro passo para sair da insegurança e construir um negócio mais sólido — com CNPJ, crédito e direitos.

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leandrocazarotodep

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