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Direitos e Cidadania
Inventário: como dar entrada e quanto custa no Paraná

Inventário: como dar entrada e quanto custa no Paraná

Introdução

Perder alguém já é difícil o suficiente. Ainda assim, a família precisa lidar com uma obrigação legal que não pode ser ignorada: o inventário. Sem ele, os bens do falecido ficam bloqueados para venda, transferência ou financiamento, e os herdeiros não conseguem comprovar a propriedade de nada.

A boa notícia é que o Paraná oferece um caminho relativamente ágil para a maioria dos casos. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão, o inventário pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública, sem passar pela Justiça. O processo costuma levar semanas, não anos. E o custo, embora signifique uma fatia do patrimônio, é previsível: o ITCMD paranaense tem alíquota fixa de 4%, uma das mais claras do país.

Neste artigo, explicamos como dar entrada no inventário, quais documentos são necessários, quanto custa em terras paranaenses e o que fazer se a via extrajudicial não for possível.

Quando o inventário pode ser feito em cartório

Os requisitos obrigatórios

O inventário extrajudicial, permitido pela Lei Federal nº 11.441/2007, exige o cumprimento cumulativo de algumas condições :

  • Todos os herdeiros são maiores e capazes (sem menores, interditos ou nascituros);
  • Há consenso total sobre a partilha dos bens;
  • Não há testamento (com exceções admitidas por alguns cartórios desde que o testamento já tenha sido cumprido judicialmente e não haja litígio);
  • Assistência de advogado é obrigatória — comum a todos os herdeiros ou um para cada.

Quando a via judicial é necessária

Se houver herdeiro menor de idade, incapaz, testamento não cumprido ou discordância sobre a divisão, o inventário precisa tramitar na Justiça. Nesses casos, o processo pode levar de um a cinco anos, e os custos incluem custas judiciais, honorários advocatícios e, eventualmente, avaliações periciais .

Passo a passo para dar entrada no inventário extrajudicial

1. Contrate um advogado

Nenhum cartório aceita pedido de inventário sem advogado constituído. O profissional vai levantar os documentos, calcular a partilha, orientar sobre o ITCMD e acompanhar a escritura .

2. Reúna a documentação

A lista varia conforme o patrimônio, mas os itens essenciais incluem :

  • Certidão de óbito do falecido;
  • RG e CPF do falecido e de todos os herdeiros;
  • Certidões de vínculo (nascimento, casamento) que comprovem o parentesco;
  • Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e pacto antenupcial, se houver;
  • Matrícula atualizada (até 30 dias) de cada imóvel;
  • Documentos de veículos (CRLV) e extratos bancários na data do óbito;
  • Certidão negativa de testamento (CENSEC);
  • Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais.

3. Escolha o cartório

O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas do Brasil, não precisa ser o da comarca onde o falecido morava. A escolha é livre .

4. Declare e recolha o ITCMD

No Paraná, o ITCMD é calculado à alíquota fixa de 4% sobre o valor dos bens transmitidos. O pagamento deve ser feito antes da lavratura da escritura ou em até 30 dias do trânsito em julgado, no caso de inventário judicial .

Desde agosto de 2026, o cartório pode lavrar a escritura sem exigir o ITCMD pago antecipadamente, mas o imposto continua devido, com multas em caso de atraso, e o Registro de Imóveis só efetiva a transferência com a prova do pagamento .

5. Assine a escritura e registre

Todos os herdeiros comparecem ao cartório (ou enviam procuração) para assinar a escritura de inventário e partilha. Depois, a escritura é levada ao Registro de Imóveis para transferir os bens imóveis e ao Detran para os veículos .

Quanto custa o inventário no Paraná

O ITCMD: o maior componente

O imposto estadual sobre herança no Paraná é de 4% fixo sobre o valor dos bens. Em uma herança de R500mil,issosignifica∗∗R500mil,issosignifica∗∗R 20 mil** só de ITCMD .

Há uma isenção importante: desde maio de 2025, o Paraná isenta do ITCMD o imóvel urbano de moradia de até 2.600 UPF/PR (cerca de R$ 397 mil em valores atuais) por herdeiro que não possua outro imóvel .

Emolumentos do cartório e FUNREJUS

Além do ITCMD, incidem:

  • Emolumentos do cartório de notas: calculados por faixa de valor, conforme tabela oficial do TJPR. Para um patrimônio de R500mil,aescrituraficaemtornode∗∗R500mil,aescrituraficaemtornode∗∗R 2.377** .
  • FUNREJUS: taxa de 0,2% sobre o valor dos bens inventariados, excluída a meação do cônjuge sobrevivente . Em R500mil,sa~o∗∗R500mil,sa~o∗∗R 1.000**.
  • Registro no Registro de Imóveis: a partir de R$ 1.500 por imóvel, dependendo do valor e da comarca .

Honorários advocatícios

A tabela da OAB/PR serve como referência. Para um patrimônio de R500mil,oshonoraˊriosestimadosficamemtornode∗∗R500mil,oshonoraˊriosestimadosficamemtornode∗∗R 25.000** (5% do monte-mor), mas esse valor é negociável conforme a complexidade do caso .

Estimativa total para R$ 500 mil

ItemValor estimado
ITCMD (4%)R$ 20.000
Escritura em cartórioR$ 2.377
FUNREJUS (0,2%)R$ 1.000
Honorários advocatícios (referência)R$ 25.000
Total (sem registro de imóvel)~R$ 48.377 (9,5%)

Fonte: estimativa baseada em dados de custos do Paraná para 2026 .

Para patrimônios menores, o percentual tende a ser proporcionalmente maior por causa dos custos fixos; para patrimônios maiores, a proporção pode cair, dependendo da negociação dos honorários.

Perspectiva pessoal: por que o inventário é uma questão de moradia

Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos, o inventário é mais do que uma obrigação burocrática. É a chave que destrava o patrimônio de uma família.

Já vi herdeiros travarem a venda de um imóvel por anos porque o inventário nunca foi feito. Já vi irmãos perderem prazos de financiamento porque a matrícula ainda estava no nome do pai falecido. E já vi famílias pagarem caro por não saberem que a via extrajudicial existia — e que poderia ter resolvido tudo em semanas, não em anos.

A regularização fundiária e a segurança jurídica sobre a moradia são bandeiras que defendo porque acredito que o acesso à propriedade não pode depender de labirintos processuais. O inventário, quando bem conduzido, é um instrumento de cidadania. Mas a informação precisa chegar a quem está na ponta.

Caminhos concretos para não errar

1. Verifique se há isenção de ITCMD

Antes de calcular o imposto, confira se o imóvel de moradia se enquadra na isenção de até 2.600 UPF/PR por herdeiro sem outro imóvel. Essa análise pode reduzir significativamente o custo total .

2. Não deixe para depois

O Código de Processo Civil recomenda abrir o inventário em até 2 meses do falecimento. No Paraná, o atraso no pagamento do ITCMD gera multa de 0,33% ao dia até o 30º dia, depois 10% mais juros .

3. Se não puder pagar advogado, procure a Defensoria

Para famílias sem condições de arcar com honorários particulares, a Defensoria Pública do Paraná atua em inventários, especialmente quando há bens de pequeno valor ou vulnerabilidade social.

4. Negocie os honorários

A tabela da OAB é referência, não imposição. Casos simples, com poucos bens e consenso total, permitem negociação. Converse com o advogado sobre o escopo do trabalho e o valor antes de contratar.

Uma pergunta para você

Você sabe se o imóvel de moradia da sua família se enquadra na isenção de ITCMD no Paraná? Muita gente paga o imposto sem saber que poderia estar dispensado. Compartilhe este artigo com alguém que está passando por um inventário ou que precisa regularizar a herança. A informação certa pode economizar milhares de reais e meses de espera.

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leandrocazarotodep

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