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Imóveis e Moradia
Escritura e registro: qual a diferença e quanto custa no Paraná

Escritura e registro: qual a diferença e quanto custa no Paraná

Introdução

Muita gente acredita que, ao assinar a escritura de compra e venda, o imóvel já é seu. Não é. A escritura pública é apenas o primeiro passo — ela formaliza o negócio, mas não transfere a propriedade. Quem faz essa transferência é o registro na matrícula do imóvel, feito em um cartório diferente, o Registro de Imóveis. Sem o registro, o comprador tem um contrato, mas não tem o título de propriedade. É o famoso “contrato de gaveta”, que só traz segurança jurídica completa quando passa pelo Registro de Imóveis .

Para quem está comprando ou vendendo um imóvel no Paraná, entender essa distinção é essencial. E também é essencial saber quanto custa cada etapa. Os valores variam conforme o preço do imóvel e a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Em 2026, para um imóvel de R300mil,aescrituracustacercade∗∗R300mil,aescrituracustacercade∗∗R 2.640** e o registro, aproximadamente R$ 1.650 . Mas há um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que pode elevar esses valores significativamente .

Neste artigo, explicamos a diferença entre os dois atos, os custos estimados no Paraná e o que você precisa saber para se planejar.

A diferença que define quem é o dono

O que é a escritura pública

A escritura é lavrada no Tabelionato de Notas. É o instrumento que formaliza a vontade das partes: quem vende, quem compra, por quanto e em que condições. O tabelião verifica a documentação, confere a identidade das partes e redige o contrato com validade jurídica.

A escritura de compra e venda de imóvel deve conter a descrição completa do bem, o título de aquisição do vendedor, a declaração de que o imóvel está livre de ônus, a indicação do recolhimento do ITBI e a quitação de débitos condominiais e tributários . É um documento extenso e detalhado, justamente para dar segurança às partes.

O que é o registro

O registro é feito no Registro de Imóveis. É o ato que insere a transação na matrícula do imóvel, transferindo oficialmente a propriedade do vendedor para o comprador. A partir do registro, o novo dono pode vender, financiar, dar em garantia ou herdar o imóvel com segurança.

A diferença é simples de entender: a escritura prova que houve um negócio; o registro prova quem é o dono. Sem o registro, o comprador não consegue exercer plenamente os direitos de propriedade .

O caminho completo

O processo típico envolve:

  1. Pagamento do ITBI (imposto municipal de transmissão);
  2. Lavratura da escritura no Tabelionato de Notas;
  3. Recolhimento do FUNREJUS (0,2% sobre o valor do negócio, destinado ao TJPR) ;
  4. Registro da escritura na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente.

Quanto custa cada etapa no Paraná

Valores de referência para 2026

Com base na tabela de emolumentos do TJPR para 2026, os custos estimados são :

Valor do imóvelEscritura (Tabelionato de Notas)Registro (Registro de Imóveis)*
R$ 100.000—R$ 850
R$ 300.000R$ 2.640R$ 1.650
R$ 500.000R$ 3.920R$ 2.450

*O valor do registro não inclui o FUNREJUS (0,2% sobre o valor do negócio), que é cobrado à parte.

Para um imóvel de R300mil,ocustototaldeescritura+registro+FUNREJUSficaemtornode∗∗R300mil,ocustototaldeescritura+registro+FUNREJUSficaemtornode∗∗R 4.890. Para um imóvel de R500mil,cercade∗∗R500mil,cercade∗∗R 7.370.

O que pode encarecer a conta

Além dos emolumentos, o comprador precisa arcar com o ITBI, que em Curitiba tem alíquota de 2,7% sobre o valor venal ou de transação (o maior entre os dois). Para um imóvel de R300mil,issosignificacercade∗∗R300mil,issosignificacercade∗∗R 8.100**.

Somando tudo — ITBI, escritura, FUNREJUS e registro —, os custos de transferência podem chegar a 5% a 6% do valor do imóvel. É um valor que muita gente esquece de reservar e que pode inviabilizar a compra na reta final.

O projeto que pode mudar os valores

Em novembro de 2026, a Assembleia Legislativa do Paraná começou a discutir o Projeto de Lei nº 1.016/2025, de autoria do TJPR, que propõe uma nova tabela de emolumentos. Pelos cálculos de entidades contrárias ao projeto, para um imóvel de R360mil,aescriturapassariadeR360mil,aescriturapassariadeR 1.377 para **R2.400∗∗(altade74,32.400∗∗(altade74,3 1.194 para R$ 2.200 (aumento de 84,2%) .

A OAB Paraná manifestou preocupação com o impacto, argumentando que o reajuste vai além da recomposição inflacionária e transfere custos excessivos para quem compra, financia ou herda imóveis . O projeto ainda depende de aprovação e sanção para entrar em vigor. Enquanto isso, valem as tabelas atuais.

Perspectiva pessoal: por que a diferença entre escritura e registro importa

Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos, a confusão entre escritura e registro é uma das principais fontes de insegurança para as famílias.

Já vi compradores pagarem a escritura, receberem as chaves e anos depois descobrirem que o imóvel ainda estava no nome do vendedor — porque ninguém levou o documento ao Registro de Imóveis. Já vi herdeiros travarem uma venda porque a matrícula não refletia a realidade. E já vi famílias serem surpreendidas pelos custos de transferência porque ninguém tinha explicado que ITBI, escritura e registro são despesas distintas, que se somam.

A escritura sem registro é uma promessa. O registro é a entrega. Defendo informação acessível e transparência porque acredito que o comprador bem orientado não é apenas alguém que paga menos — é alguém que dorme tranquilo sabendo que o imóvel é realmente seu.

Caminhos concretos para não errar

1. Reserve o custo total antes de fechar negócio

Some ITBI, escritura, FUNREJUS e registro. Para um imóvel de R300mil,projetecercadeR300mil,projetecercadeR 13 mil a R$ 15 mil em custos de transferência. Se o orçamento não comporta, negocie o valor do imóvel ou repense o momento da compra.

2. Não aceite “depois a gente registra”

O registro não é opcional. Sem ele, o comprador não é dono. Se o vendedor cria obstáculos ou promete registrar “mais tarde”, desconfie.

3. Confira a matrícula antes de pagar a escritura

A matrícula atualizada mostra quem é o proprietário, se há ônus, hipotecas ou alienação fiduciária. O tabelião deve exigir a certidão atualizada (validade de 30 dias) para lavrar a escritura .

4. Acompanhe a tramitação do PL 1016/2025

Se o projeto for aprovado, os custos podem subir significativamente. Quem está planejando comprar ou vender em 2027 deve se informar sobre o novo patamar antes de fechar negócio.

Uma pergunta para você

Você sabia que a escritura, sozinha, não transfere a propriedade do imóvel? Muita gente só descobre isso quando precisa vender ou financiar e descobre que o imóvel ainda está no nome do antigo dono. Compartilhe este artigo com alguém que está comprando ou vendendo um imóvel. A informação certa pode evitar anos de insegurança jurídica.

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leandrocazarotodep

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