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Relações de consumo justas e transparentes não são favor, são direito. E na Assembleia Legislativa, esse direito terá um defensor incansável.

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Quem nunca se sentiu prejudicado numa relação de consumo? Um contrato de financiamento com letras miúdas cheias de armadilhas. Um serviço de telefonia que cobra por algo que você não contratou. Uma obra atrasada por anos sem qualquer explicação. Um produto que chega danificado e a empresa se recusa a trocar. Infelizmente, situações como essas fazem parte da rotina de milhões de brasileiros.

No Paraná, não é diferente. Todos os dias, consumidores são lesados por práticas abusivas, contratos confusos e serviços de má qualidade. Em 2026, precisamos de representantes que coloquem a defesa do consumidor no centro da agenda política. Não como pauta secundária, mas como prioridade absoluta.

Para mim, Leandro Cazaroto, que atuo no mercado imobiliário há anos e já vi de perto os abusos cometidos contra compradores de imóveis, esse assunto é importante porque sei o quanto uma relação de consumo desequilibrada pode destruir sonhos. A casa própria, por exemplo, é o maior investimento da vida de uma família. Quando esse sonho vira um pesadelo por conta de más práticas, o prejuízo vai muito além do financeiro.

A relação entre mercado imobiliário e defesa do consumidor

Vamos começar pelo setor que eu conheço profundamente. O mercado imobiliário é um dos que mais gera conflitos de consumo no país. Atraso na entrega de obras, cobranças abusivas, vícios de construção, desrespeito ao contrato, publicidade enganosa. A lista de problemas é longa.

Como empresário do ramo, sempre acreditei que a transparência é o melhor caminho. Um cliente bem informado é um cliente satisfeito. Um contrato claro evita problemas futuros. Uma obra entregue no prazo e com qualidade constrói reputação.

Infelizmente, nem todos pensam assim. Muitas empresas ainda tratam o consumidor como alguém a ser enganado, não respeitado.

Defendo medidas concretas para proteger quem compra imóveis no Paraná:

• Fiscalização rigorosa dos prazos de entrega de obras, com punição para construtoras que atrasam sem justificativa.
• Exigência de contratos claros e acessíveis, sem letras miúdas e com todas as informações disponíveis antes da assinatura.
• Facilitação do acesso à justiça para consumidores lesados, com fortalecimento dos Juizados Especiais e dos PROCONs.
• Campanhas educativas sobre os direitos de quem compra imóveis, para que as pessoas possam se proteger antes de fechar negócio.

A casa própria é um direito fundamental. E o mercado imobiliário precisa tratar esse direito com o respeito que ele merece.

O papel do deputado estadual na defesa do consumidor

Muita gente não sabe, mas o deputado estadual tem um papel fundamental na proteção do consumidor. Não apenas propondo leis, mas fiscalizando a aplicação das existentes e cobrando dos órgãos competentes uma atuação eficiente.

Entre as minhas propostas de atuação estão:

• Fortalecimento dos PROCONs municipais e estadual, com mais estrutura, pessoal qualificado e autonomia para atuar.
• Criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, para debater o tema de forma permanente e propor soluções.
• Fiscalização das agências reguladoras estaduais (como a Agepar, que regula serviços de saneamento, energia e transporte), cobrando qualidade e respeito aos direitos dos usuários.
• Acompanhamento das políticas estaduais que impactam o consumidor, como tarifas de serviços públicos e qualidade da prestação de serviços.

Educação para o consumo: a melhor defesa é a prevenção

Uma das formas mais eficazes de proteger o consumidor é educá-lo. Quanto mais informada a população estiver sobre seus direitos, mais difícil fica para as empresas abusarem.

Defendo a inclusão da educação para o consumo nas escolas e em espaços comunitários:

• Disciplina de educação financeira e direitos do consumidor nas escolas estaduais, ensinando jovens a ler contratos, evitar armadilhas e reclamar quando necessário.
• Cartilhas e materiais informativos em linguagem acessível, distribuídos em locais de grande circulação.
• Canais de atendimento e orientação facilitados, como aplicativos e sites com informações claras sobre direitos do consumidor.
• Palestras e workshops em comunidades, associações de bairro e centros de convivência.

Combate às práticas abusivas

Infelizmente, ainda são comuns práticas abusivas que prejudicam os consumidores. Vou atuar para combatê-las com rigor:

• Denúncia de publicidade enganosa e abusiva, cobrando dos órgãos competentes a aplicação das penalidades previstas em lei.
• Combate às cláusulas abusivas em contratos de adesão, que colocam o consumidor em desvantagem excessiva.
• Fiscalização de cobranças indevidas em serviços como telefonia, energia, água e planos de saúde.
• Proteção contra práticas de venda casada e outras condutas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

Transparência nas relações de consumo

A transparência pública também é uma ferramenta poderosa na defesa do consumidor. Quando as informações sobre reclamações, empresas que mais prejudicam consumidores e resolução de conflitos são públicas, o cidadão pode fazer escolhas mais informadas.

Defendo:

• Divulgação ampla do cadastro de reclamações contra empresas no Paraná, com ranking de reclamações e resolução.
• Portais de transparência com informações claras sobre índices de reclamação em setores como telefonia, planos de saúde, bancos e construção civil.
• Acesso facilitado a informações sobre recalls de produtos e serviços.
• Participação da sociedade na definição das prioridades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor.

Acesso à justiça

De que adianta ter direitos se o consumidor não consegue acesso à justiça para garanti-los? Os Juizados Especiais (os antigos “Pequenas Causas”) são um caminho importante, mas precisam ser fortalecidos.

Proponho:

• Ampliação do horário de funcionamento dos Juizados Especiais, para atender quem trabalha durante o dia.
• Simplificação dos procedimentos, para que o consumidor possa reclamar sem necessidade de advogado em causas de menor complexidade.
• Fortalecimento da conciliação pré-processual, resolvendo conflitos de forma mais rápida e menos desgastante.
• Parcerias com universidades para oferecer atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda.

Defesa do consumidor e população vulnerável

Alguns grupos da população são ainda mais vulneráveis nas relações de consumo: idosos, pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda, analfabetos funcionais. Essas pessoas precisam de atenção especial.

Defendo:

• Atendimento prioritário e diferenciado para idosos e pessoas com deficiência nos PROCONs e demais órgãos de defesa do consumidor.
• Materiais informativos em formatos acessíveis (braile, áudio, linguagem simples) para alcançar todos os públicos.
• Ações itinerantes para levar os serviços de defesa do consumidor a comunidades mais afastadas e vulneráveis.
• Proteção especial contra práticas predatórias que miram populações de baixa renda, como empréstimos consignados abusivos e vendas enganosas.

Um mandato a serviço de quem consome

Todos nós somos consumidores. Todos os dias, compramos produtos, contratamos serviços, assinamos contratos. E todos os dias estamos sujeitos a abusos e desrespeitos.

Meu compromisso é atuar na Assembleia Legislativa para que o Paraná seja um estado onde o consumidor seja respeitado. Onde as relações de consumo sejam justas, transparentes e equilibradas. Onde quem desrespeita a lei seja punido, e quem é lesado tenha acesso rápido e eficiente à reparação.

Compartilhe esta informação! Se você já foi lesado como consumidor, sabe como é importante ter seus direitos garantidos. Compartilhe este artigo para que mais pessoas conheçam suas propostas e se engajem nessa luta.

E você, já passou por alguma situação de abuso como consumidor? Como foi resolvida? Deixe seu relato nos comentários! Sua experiência pode ajudar a construir políticas públicas mais eficientes e apontar caminhos para proteger melhor a população.

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